Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

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De acordo com advogado, laudo que comprovou estupro é, na verdade, prova da inocência dos acusados

Oficial de Cartório é condenada por falha em serviço

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Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Militar acusado de falsificação de documento recorre ao STF

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa

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Pizzolato vai responder por falsificação de documento e falsidade ideológica

Polícia Federal abre inquérito para investigar como ex-diretor de Marketing do BB condenado no mensalão forjou RG, CPF, título de eleitor e dois passaportes

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Cartório trata gays como 'ele' e 'ela', e casal de homens se diz constrangido

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Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

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Juiz aprova intimação feita por Oficial de Justiça via aplicativo e determina data de audiência virtual

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Prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições e defesas ou recursos administrativos do contribuinte

Detran-DF é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários

terceiro estar na posse de documento oficial de validade nacional tem aptidão de gerar dano ao nome e à imagem.

Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar

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OAB: torturadores pagos com dinheiro público mataram Rubens Paiva

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Justiça da Suíça bloqueia contas suspeitas de receber dinheiro do mensalão do DEM

Documento oficial afirma que US$ 6,8 milhões estão depositados em bancos de Genebra e Zurique e que

Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado

Reconhecimento de vínculo de emprego em data anterior à anotação da CTPS.

Documento novo.